Plano de Governança de Dados da Plataforma Solomon
Última atualização: 20 de agosto de 2026
Bem-vindo(a) à SOLOMON! Este é o nosso plano de governança de dados estruturados, visando garantir a conformidade com a lei nº nº 13.709/2018 - LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e as obrigações contratuais eventualmente assumidas pela SOLOMON.
I. Definição de papéis e responsabilidades (Data Roles)
| PAPEL | RESPONSABILIDADE PRINCIPAL | ÁREA |
|---|---|---|
| Controlador Principal | Define as finalidades e os meios do tratamento de dados. Na prática, é o Cliente Final da SOLOMON. | Cliente/Usuário Final |
| Operador (DPO Interno) | Garante a conformidade legal e atua como canal de comunicação entre titulares de dados (consumidores) e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). | Compliance |
| Operador (SOLOMON) | Trata os dados de acordo com as instruções do Controlador Principal (Cliente). É responsável pela segurança e aderência aos fluxos. | Tecnologia / Produto |
| Responsável pelo Data Mapping | Mantém o Registro de Operações de Tratamento de Dados (ROTD) e mapeia todos os fluxos de dados da plataforma. | Tecnologia / BI |
| Administrador de Acessos | Concede, revisa e revoga acessos aos sistemas, garantindo o princípio do Mínimo Privilégio. | Segurança da Informação / DevOps |
II. Fluxo de tratamento de dados pessoais
O fluxo se divide em três estágios principais, focados nos dados do consumidor final e demais titulares inseridos pelo Cliente, observando-se a minimização e a adequação do tratamento às finalidades informadas..
| ESTÁGIO | ATIVIDADE | DADOS COLETADOS/TRATADOS | FUNDAMENTO LEGAL (LGPD) | PONTO DE CONTROLE (SOLOMON) |
|---|---|---|---|---|
| 1. Coleta | Consumidor inicia interação (via WhatsApp) ou efetua compra no e-commerce. | Nome, Telefone/WhatsApp ID, Histórico de Compras. | Execução de Contrato (Art. 7º, V) e Legítimo Interesse (Art. 7º, IX) | Coleta via API com Termos de Uso visíveis para o Cliente Final, garantindo que o Contrato Social abranja o tratamento. |
| 2. Processamento e Análise | Geração de insights, personalização da vitrine vendas, geração de descrições de produtos e recomendações (Modelos de IA). | Dados de Vendas, Comportamento de Consumo, Padrões de Navegação. | Legítimo Interesse do Controlador em otimizar vendas. | Segregação de Dados (Princípio Single-Tenant): Garantir que os dados de cada Cliente Final sejam processados em endpoints isolados, proibindo o treinamento cruzado (multi-tenant) de modelos de IA. |
| 3. Compartilhamento (Minimizado) | Compartilhamento interno para suporte ou com Terceiros Contratados (Ex: ERPs para emissão de NF, provedor de cloud, modelos de AI generativa). | Mínimo necessário por finalidade (ex.: ERP recebe dados fiscais; provedor de cloud hospeda dados criptografados, modelos de AI recebem métricas consolidadas) | Execução de Contrato (entre Cliente e TPSP) e Cumprimento de Obrigação Legal/Regulatória. | Contratos de Confidencialidade (DPA): Assinatura de Data Processing Agreements com todos os TPSP e Suboperadores, garantindo a proteção e finalidade restrita. |
| 4. Descarte | Término da finalidade de tratamento (Ex: Rescisão do contrato com o Cliente Final. | Todos os dados pessoais e transacionais do consumidor final. | Fim do ciclo de vida do dado (Art. 15, LGPD). | Política de Retenção e Descarte: Exclusão definitiva (ou anonimização) dos dados do Cliente e seus consumidores, seguindo o prazo estipulado em Contrato (normalmente, após 90 dias da rescisão). |
III. Controles e mecanismos de segurança
| Tipo de Controle | Descrição | Objetivo | Periodicidade |
|---|---|---|---|
| Controle de Acesso (Princípio do Mínimo Privilégio) | Acesso aos dados do Cliente (Produção e Logs) é restrito apenas ao pessoal essencial (Desenvolvimento e Suporte Nível 3). | Evitar acesso indevido e vazamentos internos. | Contínuo, com revisão trimestral de logs. |
| Pseudonimização e Anonimização | Aplicação de técnicas para mascarar ou anonimizar dados sensíveis (e-mail, CPF, telefone) em ambientes de Teste e Desenvolvimento (Dev/Staging). | Reduzir o risco em ambientes de não-produção e permitir fine-tuning seguro. | Contínuo (durante o desenvolvimento). |
| Criptografia | Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso (dispositivos de armazenamento e bancos de dados). | Proteger os dados contra interceptação e acesso não autorizado. | Contínuo. |
| Monitoramento de Logs e Alertas | Implementação de sistema de detecção de anomalias e tentativas de acesso não autorizado em tempo real. | Prevenção e resposta rápida a incidentes de segurança. | Contínuo. |
| Resposta a Incidentes (PIR) | Definição de um Plano de Resposta a Incidentes (PIR) com comunicação clara (em até 24h) ao Cliente em caso de violação de dados. | Cumprir o Art. 48 da LGPD e os requisitos de notificação contratual. | Anual (Treinamento) e Imediata (em caso de incidente). |
IV. Registros de tratamento de dados (ROTD - Registro de Operações)
O Responsável pelo Data Mapping manterá um Registro de Operações de Tratamento de Dados (ROTD) para cada grande módulo da SOLOMON (Ex: Módulo de Análise Preditiva, Módulo de API, Módulo de Integração ERP).
| CAMPO DO REGISTRO | EXEMPLO (MÓDULO API WHATSAPP) |
|---|---|
| Finalidade do Tratamento | Otimizar os processos de venda do cliente. |
| Categoria dos Dados Pessoais | Dados de Identificação (Telefone/WhatsApp ID, Nome), Dados de Transação (Produtos Comprados, Valor). |
| Base Legal | Execução do contrato de serviços com o Cliente. |
| Período de Retenção | 5 anos após a rescisão do contrato com o Cliente, ou conforme determinação legal. |
| Medidas de Segurança Adotadas | Criptografia em repouso, acesso restrito por MFA, Segregação Lógica (Single-Tenant). |
| Compartilhamento | Provedor de Cloud (AWS/Azure), Plataforma de Pagamentos [Se aplicável]. |
V. Treinamento e conscientização
O DPO Interno será responsável por realizar treinamentos anuais obrigatórios para toda a equipe da SOLOMON, especialmente sobre:
- Princípio Single-Tenant: Proibição de uso de dados de um cliente para treinar a IA de outro ou para melhorias gerais da plataforma.
- Tratamento de Dados no Desenvolvimento: Boas práticas de Privacy by Design e Privacy by Default.
- Identificação de Incidentes: Como reportar imediatamente qualquer suspeita de acesso ou vazamento de dados.
- Direitos dos Titulares e Atendimento ao Cliente Controlador: Como registrar e encaminhar solicitações de titulares ao Cliente Controlador, observando prazos legais e procedimentos internos.
- Comunicação de Incidentes conforme ANPD: Critérios de severidade, comunicação preliminar ao Cliente em até 24h da ciência e suporte para elaboração de notificação à ANPD em até 3 (três) dias úteis, quando aplicável.
VI. Disposições finais e aceita da governança
Este Plano integra a documentação de governança de dados da SOLOMON e poderá ser complementado por políticas específicas (ex.: Política de Segurança da Informação, Política de Retenção e Descarte, Política de Uso de IA, Acordos com Suboperadores e Cláusulas de Transferência Internacional). A SOLOMON se compromete a manter tais documentos atualizados e disponíveis ao Cliente/parceiro comercial para fins de conformidade com a LGPD.
Quando houver tratamento de dados pessoais em infraestrutura localizada fora do Brasil ou acesso remoto por suboperadores estrangeiros, a SOLOMON garantirá mecanismos de transferência internacional válidos, nos termos do art. 33 da LGPD e regulamentação da ANPD, incluindo a adoção de cláusulas contratuais padrão ou específicas, quando aplicável. O Cliente será previamente informado sobre tais operações.
Ao utilizar a plataforma SOLOMON, o Cliente/Usuário aceita e se compromete com todas as disposições dos Termos de Uso, Política de Privacidade e demais políticas legais vigentes na data de acesso.
É responsabilidade do Cliente/Usuário ler, compreender e se manter atualizado sobre estas condições e sobre as premissas de Governança de Dados aqui estabelecidas.
O acesso e o uso da plataforma são condicionados à aceitação integral dos Termos. Se o Cliente/Usuário não concordar com qualquer termo ou política, deve descontinuar imediatamente o uso da plataforma.
A continuidade do uso da SOLOMON será interpretada como concordância e adesão a todos os Termos e Políticas, inclusive após eventuais modificações que venham a ser implementadas.
Caso alguma cláusula destes Termos ou Políticas seja considerada inaplicável, nula ou inválida por decisão judicial, as demais disposições continuarão em vigor e permanecerão válidas, vinculando as Partes em todos os seus termos.